{"id":509,"date":"2024-09-11T18:30:49","date_gmt":"2024-09-11T21:30:49","guid":{"rendered":"https:\/\/embragen.siteup.dev\/?page_id=509"},"modified":"2024-12-04T12:47:21","modified_gmt":"2024-12-04T15:47:21","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/embragen.com.br\/en\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Aviso de Privacidade"},"content":{"rendered":"

Aviso de Privacidade<\/h1>\n

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Embragen Empresa Brasileira de Armaz\u00e9ns Gerais e Entrepostos Ltda., (\u201cEmbragen\u201d), tem o compromisso de proteger a privacidade dos dados e informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n

Na forma da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) a Embragen estabelece a Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cPolitica\u201d), cujos termos determinam a forma, uso e tratamento de dados e informa\u00e7\u00f5es pessoais aplic\u00e1veis nos processos de neg\u00f3cios da Embragen, considerando a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, tendo por base os seguintes fundamentos:<\/p>\n

I. O respeito \u00e0 privacidade;
\nII. A autodetermina\u00e7\u00e3o informativa;
\nIII. A liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o;
\nIV. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
\nV. O desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o;
\nVI. A livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor; e
\nVII. Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exerc\u00edcio da cidadania pelas pessoas naturais.<\/p>\n

Esta pol\u00edtica se aplica ao processamento de dados pessoais coletados pela Embragen, direta ou indiretamente, de todos os indiv\u00edduos, incluindo, mas n\u00e3o limitados aos atuais, futuros ou potenciais candidatos a emprego, colaboradores, terceiros, clientes, fornecedores, contratados\/subcontratados, parceiros de neg\u00f3cio, s\u00f3cios, acionistas ou qualquer pessoa, com \u201cDados Pessoais\u201d definidos como quaisquer dados que se relacionem com um indiv\u00edduo identificado ou identific\u00e1vel ou uma pessoa que possa ser identificada por meios razoavelmente prov\u00e1veis de serem usados.<\/p>\n

Todas as opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados da Embragen est\u00e3o conson\u00e2ncia com as hip\u00f3teses e fins previstos na LGPD, as chamadas bases legais de tratamento de dados pessoais, nas quais se destacam:<\/p>\n

I. Dados fornecidos mediante o consentimento do titular;
\nII. Dados fornecidos para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pela Embragen
\nIII. Dados fornecidos, quando necess\u00e1rio, para a execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
\nIV. Dados fornecidos para o exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse \u00faltimo nos termos da Lei n\u00ba 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
\nV. Dados fornecidos\/obtidos para a prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular ou de terceiros;
\nVI. Quando necess\u00e1rio para atender aos interesses leg\u00edtimos da Embragen ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;
\nVII. Para a prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, inclusive quanto ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n

2. Tratamento dos Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n

O tratamento de dados pessoais por parte da Embragen considerar\u00e1 as hip\u00f3teses de tratamento descritas acima, bem como observar\u00e1 a boa-f\u00e9 e os demais princ\u00edpios estabelecidos no ordenamento jur\u00eddico:<\/p>\n

a) Finalidade: realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades. O tratamento posterior somente ser\u00e1 poss\u00edvel se for compat\u00edvel com esses prop\u00f3sitos e finalidades. No caso da organiza\u00e7\u00e3o, a finalidade relaciona-se com a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades cotidianas vinculadas com a sua atividade fim, devidamente estabelecida em lei, e com o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria;
\nb) Adequa\u00e7\u00e3o: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
\nc) Necessidade: limita\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados;
\nd) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
\ne) Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatid\u00e3o, clareza, relev\u00e2ncia e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
\nf) Transpar\u00eancia: garantia, aos titulares, de informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis sobre a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
\ng) Seguran\u00e7a: utiliza\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o;
\nh) Preven\u00e7\u00e3o: ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
\ni) N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o: impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para fins discriminat\u00f3rios il\u00edcitos ou abusivos;
\nj) Responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas: demonstra\u00e7\u00e3o, pelo agente, da ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes e capazes de comprovar a observ\u00e2ncia e o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e, inclusive, da efic\u00e1cia dessas medidas.<\/p>\n

3. Coleta<\/strong><\/p>\n

A coleta \u00e9 uma das opera\u00e7\u00f5es de tratamento poss\u00edveis de serem realizadas com os dados pessoais dos titulares. Considerando que o tratamento de dados pode ser representado por um ciclo de vida, essa opera\u00e7\u00e3o representa a etapa inicial respons\u00e1vel por obter os dados pessoais do cidad\u00e3o (titular dos dados).
\nTendo em vista que a coleta \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o inicial de tratamento dos dados pessoais, a realiza\u00e7\u00e3o de tal opera\u00e7\u00e3o pela Embragen deve ser realizada mediante o atendimento das hip\u00f3teses de tratamento estabelecidas na LGPD, dos direitos do titular e demais princ\u00edpios e regras estabelecidas no ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n

4. Direitos do Titular<\/strong><\/p>\n

A Embragen atender\u00e1 as solicita\u00e7\u00f5es dos titulares dos dados pessoais, que poder\u00e3o, obter, atrav\u00e9s de requisi\u00e7\u00e3o:
\nI. A confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento de dados pessoais pela Embragen;
\nII. O acesso aos dados pessoais do titular;
\nIII. A corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
\nIV. A anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;
\nV. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, observados os segredos comercial e industrial. Esta portabilidade n\u00e3o contempla dados que j\u00e1 tenham sido alvo de anonimiza\u00e7\u00e3o;
\nVI. A elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto quando estes forem necess\u00e1rios para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal\/regulat\u00f3ria da Embragen;
\nVII. A informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais a Embragen realizou uso compartilhado de dados;
\nVIII. A informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa;
\nIX. A revoga\u00e7\u00e3o do consentimento quando todos os tratamentos realizados anteriormente, ser\u00e3o considerados normalmente;
\nX. A revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, que por consequ\u00eancia afetem os interesses dos titulares de dados, no que se refere inclusive a decis\u00f5es destinadas a defini\u00e7\u00e3o de seu perfil profissional, de consumo, de cr\u00e9dito, ou aspectos de sua personalidade;
\nXI. A oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento realizado com fundamento em uma das hip\u00f3teses de dispensa de consentimento.<\/p>\n

5. Cookies<\/strong><\/p>\n

O site da Embragen tem a funcionalidade de gerar cookies, pequenos arquivos enviados pelo Site que s\u00e3o salvos nos dispositivos do visitante. Os cookies podem aprimorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio on-line, salvando suas prefer\u00eancias enquanto visita o site.<\/p>\n

A Embragen informar\u00e1 os tipos de cookies usados e como desativ\u00e1-los. Quando exigido por lei, o visitante poder\u00e1 recusar o uso de cookies, diretamente do seu dispositivo.<\/p>\n

6. Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Embragen adota medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas para prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos titulares contra altera\u00e7\u00e3o ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulga\u00e7\u00e3o ou acesso n\u00e3o autorizado, e, tem o compromisso com a aplica\u00e7\u00e3o das medidas e salvaguardas de dados, baseadas no princ\u00edpio do respeito a privacidade dos dados.
\nA Embragen realiza avalia\u00e7\u00e3o de impacto de privacidade para adotar salvaguardas adequadas visando proteger os dados pessoais.<\/p>\n

7. Atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

A Embragen poder\u00e1 atualizar e\/ou modificar esta Pol\u00edtica, \u00e0 medida que ocorra mudan\u00e7a nas normas legais que regem a mat\u00e9ria, ou em suas opera\u00e7\u00f5es. Havendo altera\u00e7\u00f5es estas ser\u00e3o publicadas no site da Embragen quando estas entrarem em vigor.<\/p>\n

8. Exerc\u00edcio dos Direitos do Titular<\/strong><\/p>\n

Quaisquer d\u00favidas sobre alguma das opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais realizada pela Embragen, bem como reclama\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es e pedidos de esclarecimentos, poder\u00e3o ser encaminhados para: dpo@embragen.com.br<\/a><\/p>\n

Encarregado de dados: LF Consultoria (representante legal: Luiz Ant\u00f4nio Ferraro Mathias).<\/p>\n

Relat\u00f3rio de Cookies e Tags<\/strong>
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